Terceira parcela do IPVA deve ser paga nesta segunda para veículos com placas final 4, 5 e 6.

IPVA para Caminhões

Os caminhões possuem prazos diferenciados: o pagamento integral foi efetuado em janeiro, com desconto de 3%.

Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser quitada até o dia 20, pelos proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm o mesmo vencimento. O parcelamento segue em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta).

O imposto desta categoria pode ser pago, também, em cota única sem desconto até 20 de abril. O calendário completo está disponível na tabela abaixo.

Formas de Pagamento

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP facilitou e agilizou o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Isso representa um benefício significativo para os cidadãos, especialmente os não bancarizados e aqueles que preferem bancos digitais.

Para utilizar esta modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que será utilizado para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos e, após expirar, um novo deverá ser gerado (sempre no site da Sefaz-SP). Na tela com o QR code, há um contador regressivo indicando o tempo restante para expiração. Ao ler o QR code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, será identificado o pagamento destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, com CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

As outras formas de pagamento diretamente na rede bancária continuam funcionando. O contribuinte pode utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) para efetuar o pagamento do IPVA 2024 pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais disponibilizados pela instituição bancária.

Também é possível pagar em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras parceiras têm autonomia para definir o número de parcelas e negociar com o contribuinte da melhor forma.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem descontos ou encargos.

Para mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria através do canal Fale Conosco.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver.

Atraso de Pagamento

O contribuinte que não pagar o imposto está sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora baseados na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto.

Caso o IPVA permaneça em atraso, o débito será inscrito na Dívida Ativa, com inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impossibilitando a utilização de eventuais créditos por meio da Nota Fiscal Paulista. Uma vez inscrito o débito, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrá-lo por meio de protesto.

A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data-limite estipulada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pelo órgão de trânsito e sete pontos na CNH.

Todas as informações sobre o IPVA podem ser encontradas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de Vencimento do IPVA-2024