Serão aprovados somente os pedidos de reembolso de quem pagou taxas em duplicidade ou por serviços não prestados pelo órgão
O procedimento para solicitar reembolso de taxas por serviços não prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) estará disponível digitalmente a partir de segunda-feira, dia 18. Esta facilidade se aplica a quem pagou taxas duplicadas ou serviços não realizados pelo órgão, como licenciamentos, documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos indevidamente pagos ou pagos duas vezes.
O Detran-SP firmou parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para que os pedidos de reembolso sejam feitos através do Sistema de Peticionamento (Sipet), disponível no portal da Sefaz. Em média, cerca de 1.500 solicitações de reembolso são registradas mensalmente pelo órgão.
Anteriormente, os pedidos de reembolso eram feitos pessoalmente, exigindo que os cidadãos se deslocassem a uma unidade Detran-SP ou Posto Poupatempo para solicitar o reembolso e a autorização de recebimento. Com a documentação necessária, era preciso visitar o posto da Sefaz para iniciar o processo de restituição, que levava no mínimo dez dias úteis. A partir de segunda-feira, este procedimento presencial não será mais aceito, apenas os pedidos via SIPET.
Esta novidade é viabilizada pela adesão do Detran-SP e da Sefaz ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para fazer a solicitação, o interessado deve ter uma conta no GOV. BR, nível prata ou ouro, ou certificação digital. Ao acessar o SIPET, o usuário deve clicar em Nova Solicitação e selecionar o serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados e enviar os documentos necessários no ambiente digital. Os sistemas da Sefaz e do Detran-SP estarão integrados, validando o pedido e fornecendo ao cidadão o protocolo de acompanhamento do processo.
A digitalização dos pedidos de reembolso não beneficia apenas a população, mas também permite ao Detran-SP identificar falhas sistêmicas, áreas de atendimento com maior incidência de erros e serviços não prestados, facilitando a melhoria dos processos com alto índice de solicitações de restituições.
Esclarecimento de dúvidas
Para dúvidas ou dificuldades com os pedidos de reembolso, os cidadãos podem contatar o canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz, através do link fornecido ou pelos telefones disponíveis.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha para prevenir acidentes e preservar vidas, buscando um trânsito mais seguro e harmonioso para todos. Comprometido em fornecer serviços de qualidade aos cidadãos, o órgão está passando por uma transformação digital gradual para melhorar o acesso aos serviços públicos. A maioria dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos digitalmente.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Detran-SP é responsável por uma grande parcela da frota brasileira, com milhões de veículos registrados e motoristas habilitados no estado de São Paulo. Mensalmente, emite um grande número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp para mais informações.
