Proprietários de veículos com placas terminadas em 3: a terceira parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira (15) para aqueles que optaram pelo parcelamento. O contribuinte que não pagar o imposto estará sujeito a multa.
O calendário de vencimento de acordo com o final da placa dos veículos teve início em 11 de março e vai até o dia 24 (confira na tabela abaixo). O contribuinte que não efetuar o pagamento estará sujeito a multa.
Assim como no ano anterior, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) decidiu manter as datas de vencimento no mesmo dia do mês, a placa 3, por exemplo, tem os próximos vencimentos em 15 de abril e 15 de maio.
A consulta do valor pode ser realizada em qualquer banco ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando IPVA para caminhões
Os caminhões possuem prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%.
Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser paga até o dia 20, pelos proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm vencimento no mesmo dia. O parcelamento segue em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta).
O imposto para essa categoria pode ser pago em cota única sem desconto até 20 de abril. O calendário completo pode ser conferido na tabela abaixo.
Formas de pagamento
Uma novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais ágil, fácil e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os não bancarizados e para aqueles que preferem os bancos digitais.
Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para efetuar o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após os quais expira. Caso não seja feito o pagamento, será necessário gerar um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Ao escanear o QR code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, você verá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 na conta do Banco do Brasil.
As outras opções de pagamento diretamente no banco continuam válidas. Para quitar o IPVA 2024, basta usar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível pagar pela internet, débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível efetuar o pagamento em lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para determinar o número de parcelas e negociar da melhor forma com o contribuinte.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem qualquer desconto ou encargo.
Para mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria através do Fale Conosco.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos do veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se necessário, multas de trânsito.
Atraso no pagamento
Quem deixar de pagar o imposto estará sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa se fixa em 20% do valor do imposto.
Caso o IPVA permaneça em atraso, a dívida será inscrita na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito através do programa Nota Fiscal Paulista. Após a inscrição, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar a dívida através de protesto.
O atraso no pagamento do IPVA impede a obtenção do novo licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pelas autoridades de trânsito e sete pontos na CNH.
Todas as informações sobre o IPVA podem ser encontradas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||
| Mês | março | abril | maio |
| Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
| Final 2 | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| Final 3 | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| Final 4 | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| Final 5 | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| Final 6 | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
| Final 7 | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| Final 8 | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| Final 9 | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| Final 0 | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
| Caminhões e Caminhões-tratores | ||||||
| Mês | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | 1ª Parcela | Cota Única SEM Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 20/mar | 19/abr | 20/mai | 20/jul | 20/ago | 20/set |
| Final 2 | ||||||
| Final 3 | ||||||
| Final 4 | ||||||
| Final 5 | ||||||
| Final 6 | ||||||
