Documento facilita a garantia de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O estado de São Paulo atingiu a marca de 40 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em todo o estado. Lançado há aproximadamente um ano, o documento simplifica a identificação de pessoas autistas em serviços públicos e privados em todo o estado, permitindo o acesso a direitos como atendimento prioritário e filas preferenciais.
Com uma média de emissão de cerca de 4 mil carteiras por mês, resultando em aproximadamente 130 por dia, o projeto superou as expectativas iniciais.
“Além de ser um instrumento de identificação, a carteira é uma ferramenta essencial para a cidadania, garantindo o reconhecimento e respeito às necessidades e particularidades das pessoas com TEA”, destaca Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em parceria com a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA pode ser solicitada online através do portal ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo, ou pessoalmente em 26 unidades do Poupatempo espalhadas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a lista dos postos).
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está de acordo com as diretrizes da Lei Federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, sancionada em março pelo governo de São Paulo. Essa iniciativa faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), em vigor desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, que engloba diversas ações do governo estadual voltadas para a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
