A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou o crédito de R$ 38,33 milhões para os participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. Esse valor corresponde às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em outubro de 2023.
Deste montante, R$ 16,94 milhões serão destinados às Pessoas Físicas cadastradas no programa que solicitaram a inclusão do seu CPF nas notas fiscais das compras próprias. Além disso, R$ 20,84 milhões serão liberados para as entidades beneficentes em todo o estado, que poderão utilizá-los para investimentos e melhorias em suas atividades.
Em apenas dois meses, a Nota Fiscal Paulista já repassou mais de R$ 75 milhões aos seus participantes.
Mês Pessoas físicas Condomínios Entidades beneficentes Simples Nacional
Janeiro R$ 16,68 milhões R$ 20,39 mil R$ 20,11 milhões R$ 488,62 mil
Fevereiro R$ 16,94 milhões R$ 25,61 mil R$ 20,84 milhões R$ 511,05 mil
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista no tablet ou smartphone, inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Caso prefira, é possível utilizar a página na internet. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento durante esse período. É importante estar ciente do prazo de resgate, pois os valores liberados em fevereiro do ano anterior expirarão este mês, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e efetivamente reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema devolve até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se desejar. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos seus participantes cerca de R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios.
Para conferir os créditos, participar de sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
