Os donos de veículos devem estar atentos ao calendário do IPVA 2024: a quinta e última parcela vence em maio para aqueles que optaram pelo parcelamento. Nesta sexta-feira (24), é a vez do pagamento do IPVA para as placas com final 0. O contribuinte que não pagar o imposto estará sujeito a multa.
Para verificar o valor, é possível consultar em qualquer banco ou diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), acessando aqui e informando o número do Renavam e placa do veículo.
IPVA para caminhões
Os caminhões possuem prazos específicos e a segunda parcela deve ser paga até 20 de maio. O calendário completo pode ser conferido abaixo.
Formas de pagamento
Em 2024, a novidade é o pagamento via PIX, tornando mais rápido e fácil o recolhimento do IPVA. A Sefaz-SP agora permite o pagamento por QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede de arrecadação é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para aqueles que não têm conta em grandes bancos tradicionais, optando por bancos digitais.
Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no site da Sefaz-SP, fornecer os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR code PIX tem validade de 15 minutos, caso expire, será preciso gerar um novo QR code (sempre no site da Sefaz-SP). Ao escanear o QR code com um aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em uma conta no Banco do Brasil.
As outras opções de pagamento diretamente nos bancos continuam válidas. Para pagar o IPVA 2024, basta utilizar o número do RENAVAM. É possível pagar pela internet, débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pelo banco.
Também é possível pagar em casas lotéricas e com cartão de crédito, em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas decidem o número de parcelas e negociam com o contribuinte.
Os valores pagos ao banco correspondente são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem descontos ou encargos.
Para mais informações, os donos de veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco.
Licenciamento
Para antecipar o licenciamento anual, os proprietários devem quitar todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houverem.
Atraso de pagamento
Quem não pagar o imposto estará sujeito a uma multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa será de 20% do valor do imposto.
Se o IPVA não for pago, o débito será inscrito na dívida ativa, e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, impedindo-o de usar créditos da Nota Fiscal Paulista. A Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito protestando-o após a inscrição na dívida ativa.
A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data limite para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade e sete pontos na CNH.
Todas as informações sobre o IPVA podem ser encontradas na página do IPVA no site da Sefaz-SP.
Veja o calendário do IPVA:
