A partir de hoje, o Estado de São Paulo substituirá o processo de emissão da primeira via do RG e passará a expedir exclusivamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esse serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades gerenciadas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão ligado à Polícia Civil.
Para facilitar, a opção de agendamento será expandida: além do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, o serviço estará disponível no portal, totens e WhatsApp do programa. Além disso, permitirá o agendamento para dependentes (com agendamento inicial feito através do portal e dos totens Poupatempo) e agora basta ter uma conta GOV.BR – não será mais necessário atingir os níveis prata e ouro.
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A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido em todo o país, conforme a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o RG continuará válido nos estados, no entanto, os cidadãos de São Paulo devem realizar a mudança para a CIN sem pressa.
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o número do CPF como Registro Geral Nacional, eliminando possíveis duplicidades na identificação do cidadão e reduzindo as chances de fraudes. O documento contém um QR Code, que possibilita verificar sua autenticidade e saber se foi perdido ou roubado, através de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no aplicativo GOV.BR, na seção de Carteira de Documentos.
Como agendar e receber a Carteira de Identidade Nacional
Para obter a CIN, é necessário agendar pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Haverá também a opção de agendamento para dependentes, inicialmente disponível no portal e nos totens do Poupatempo, e, em breve, no aplicativo.
No dia agendado, é necessário comparecer ao local escolhido com a certidão de nascimento ou de casamento. É possível solicitar o documento em qualquer unidade do Poupatempo, tanto na capital quanto no interior, ou nos postos da Polícia Civil espalhados por São Paulo, que estarão disponíveis durante o agendamento.
Requisitos
Para solicitar a CIN em São Paulo, é preciso atender a alguns requisitos, como possuir uma conta GOV.BR, estar regularizado na Receita Federal – onde os dados devem coincidir com os da certidão de nascimento/casamento – e não ter outro pedido de CIN em andamento. Caso haja alguma discrepância nos dados da Receita Federal, ou se o cidadão não possuir CPF, será oferecido, de modo excepcional, o RG estadual como alternativa. Em todas as outras situações, a CIN será emitida. Para menores de 16 anos, é necessário que o responsável legal esteja presente com um documento de identificação original e cópia.
Documentação necessária
Para requerer a CIN, o usuário deve apresentar um documento com CPF e a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Custo
A primeira via da CIN é gratuita.
Hasta cuando puedo usar el RG?
A Carteira de Identidade mantém sua validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032. Durante esse período inicial de emissão da CIN, o RG continuará sendo emitido normalmente.
