A partir de quinta-feira (1º), inicia-se uma nova fase no processo de escuta da comunidade escolar para a adesão ao programa de escolas cívico-militares da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Agora, as 300 unidades escolares interessadas em aderir ao programa deverão realizar consultas públicas para que a comunidade escolar possa opinar e votar pela adesão ou não à modalidade. O voto deverá ser registrado através da Secretaria Escolar Digital (SED) até o dia 15 de agosto.
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Estão previstas mais duas rodadas de consulta para as unidades que não alcançarem a quantidade necessária de votos válidos. Caso isso ocorra, a segunda consulta será realizada pela SED entre os dias 20 e 22 de agosto. Se for preciso, uma terceira rodada de consulta deverá acontecer entre os dias 27 e 29 de agosto, também através da SED.
A expectativa da Educação de São Paulo é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implementação do modelo e a avaliação da possibilidade de expansão nos anos seguintes.
Quem pode participar da consulta pública:
- Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos;
- Estudantes a partir de 16 anos, ou seus familiares, se os alunos dessa faixa etária se abstiverem. Nesse caso, apenas um voto por família será aceito;
- Professores e outros profissionais da equipe escolar.
No caso de mais de 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa durante a consulta pública, critérios de desempate serão aplicados na seleção das unidades.
Está previsto que as 45 escolas selecionadas para integrar o programa sejam anunciadas até o final de agosto, coincidindo com o início do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, os estudantes poderão manifestar interesse em transferir para essas unidades ou outras escolas da rede.
Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, elaborado pela Secretaria da Educação. A contratação e formação de professores permanecem inalteradas, seguindo o mesmo processo utilizado nas unidades de outras modalidades. A Seduc-SP será responsável pela seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e fornecer declarações com informações sobre o comportamento e eventuais processos criminais ou administrativos em que os candidatos a monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos, concluídos ou não.
A SSP também irá colaborar no desenvolvimento de atividades extracurriculares nas escolas cívico-militares, na organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva – pelo menos um por escola – ficará a cargo da Educação e está previsto para iniciar após as consultas públicas. No caso das escolas municipais, a Secretaria de Segurança Pública deverá colaborar com as prefeituras, sendo a seleção de responsabilidade das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares seguirá o mesmo previsto para as unidades regulares. O custo com a contratação dos monitores, considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares ao final, será de R$ 7,2 milhões.
