Notificação via Diário Oficial para veículos com débitos de IPVA de 2019 e 2020

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No Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição eletrônica de sexta-feira (16), foi divulgada a notificação de lançamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 748 veículos registrados no estado. O valor total dos débitos é de R$ 1.225.373,55, referentes aos IPVAs em atraso dos anos de 2019 e 2020.

Os proprietários dos veículos podem consultar online, inserindo o CPF/CNPJ ou placa do veículo, através deste link. O sistema disponibiliza informações sobre o proprietário, veículo, valores do imposto, multa e juros.

O pagamento do IPVA pode ser regularizado pela internet ou nas agências bancárias credenciadas, utilizando o serviço de autoatendimento. Informe o Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado. É possível ainda optar pelo pagamento via Pix, gerando um QR code através da página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Os débitos não quitados em 30 dias ou sem defesa apresentada serão inscritos em Dívida Ativa. Os nomes dos proprietários e responsáveis solidários serão registrados no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, com a administração passando para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para execução judicial, se necessário.

Para mais informações, os proprietários podem contatar a Secretaria da Fazenda através do canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou pelos telefones do Call Center 0800-0170-110 (fixo) e (11) 2930-3750 (celular).