O calendário começou em 11 de março e se estende até o dia 24 (veja na tabela abaixo). Quem não pagar o imposto está sujeito a multa.
Semelhante ao ano passado, para evitar confusões entre os contribuintes que pagam o imposto parceladamente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) decidiu manter todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 2, por exemplo, tem os próximos em 12 de abril e 12 de maio.
O valor pode ser consultado em qualquer banco ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando IPVA para caminhões Os caminhões têm prazos diferentes: o pagamento integral foi feito em janeiro, com desconto de 3%. Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser paga até o dia 20, pelos proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm vencimento no mesmo dia. O parcelamento continua em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta). O imposto da categoria pode ser pago também de uma só vez, sem desconto, até 20 de abril. O calendário completo pode ser conferido na tabela abaixo. A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou o pagamento do IPVA mais rápido, fácil e imediato, permitindo a quitação por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa ampliação na rede arrecadadora é a principal vantagem do Pix para os cidadãos, principalmente para os “desbancarizados” e aqueles que não têm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. Para utilizar essa modalidade, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR code Pix é válido por 15 minutos. Se não for pago dentro desse prazo, será necessário gerar um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador regressivo indicando quando o código expirará. Ao escanear o QR code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, será exibida a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil. As outras opções de pagamento nos bancos continuam válidas. Para pagar o IPVA 2024, basta usar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). O imposto pode ser quitado pela internet, débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pelo banco. Também é possível pagar em casas lotéricas e com cartão de crédito, em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras têm autonomia para definir o número de parcelas e negociar com o contribuinte. Os valores pagos ao banco correspondente são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem nenhum desconto ou encargo. Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco. Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos do veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se houver, multas de trânsito. Aqueles que não pagarem o imposto estão sujeitos a multa de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa será de 20% do valor do imposto. Se o IPVA continuar em atraso, a dívida será registrada na Dívida Ativa, com inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo o uso de eventuais créditos disponíveis por meio do Programa Nota Fiscal Paulista. Uma vez que o débito do IPVA esteja na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo por protesto. O atraso no IPVA impede a renovação do licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, sofrendo multa da autoridade de trânsito e 7 pontos na CNH. Todas as informações sobre o IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.Formas de pagamento
Licenciamento
Atraso no pagamento
Calendário de vencimento do IPVA-2024
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | | | |
Mês | março | abril | maio |
Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
Final 1 | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
Final 2 | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
Final 3 | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
Final 4 | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
Final 5 | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
Final 6 | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
Final 7 | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
Final 8 | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
Final 9 | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
Final 0 | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
Caminhões e Caminhões-tratores | | | | | | |
Mês | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
Parcela | 1ª Parcela | Cota Única SEM Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
Final 1 | 20/mar | 19/abr | 20/mai | 20/jul | 20/ago | 20/set |
Final 2 | ||||||
Final 3 | ||||||
Final 4 | ||||||
Final 5 | ||||||
Final 6 | ||||||
Final 7 | ||||||
Final 8 | ||||||
Final 9 | |