Sefaz-SP) está de volta com o calendário de pagamento do IPVA 2024. Os proprietários de veículos com placas terminadas em 2 devem quitar a terceira parcela do imposto nesta terça-feira (12). O calendário de vencimento, de acordo com o final da placa dos veículos, vai até o dia 24 (confira na tabela abaixo).

O calendário começou em 11 de março e se estende até o dia 24 (veja na tabela abaixo). Quem não pagar o imposto está sujeito a multa.

Semelhante ao ano passado, para evitar confusões entre os contribuintes que pagam o imposto parceladamente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) decidiu manter todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 2, por exemplo, tem os próximos em 12 de abril e 12 de maio.

O valor pode ser consultado em qualquer banco ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando IPVA para caminhões

Os caminhões têm prazos diferentes: o pagamento integral foi feito em janeiro, com desconto de 3%.

Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser paga até o dia 20, pelos proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm vencimento no mesmo dia. O parcelamento continua em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta).

O imposto da categoria pode ser pago também de uma só vez, sem desconto, até 20 de abril. O calendário completo pode ser conferido na tabela abaixo.

Formas de pagamento

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou o pagamento do IPVA mais rápido, fácil e imediato, permitindo a quitação por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa ampliação na rede arrecadadora é a principal vantagem do Pix para os cidadãos, principalmente para os “desbancarizados” e aqueles que não têm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar essa modalidade, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR code Pix é válido por 15 minutos. Se não for pago dentro desse prazo, será necessário gerar um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador regressivo indicando quando o código expirará. Ao escanear o QR code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, será exibida a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

As outras opções de pagamento nos bancos continuam válidas. Para pagar o IPVA 2024, basta usar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). O imposto pode ser quitado pela internet, débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pelo banco.

Também é possível pagar em casas lotéricas e com cartão de crédito, em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras têm autonomia para definir o número de parcelas e negociar com o contribuinte.

Os valores pagos ao banco correspondente são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem nenhum desconto ou encargo.

Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos do veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se houver, multas de trânsito.

Atraso no pagamento

Aqueles que não pagarem o imposto estão sujeitos a multa de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa será de 20% do valor do imposto.

Se o IPVA continuar em atraso, a dívida será registrada na Dívida Ativa, com inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo o uso de eventuais créditos disponíveis por meio do Programa Nota Fiscal Paulista. Uma vez que o débito do IPVA esteja na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo por protesto.

O atraso no IPVA impede a renovação do licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, sofrendo multa da autoridade de trânsito e 7 pontos na CNH.

Todas as informações sobre o IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

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Calendário de vencimento do IPVA-2024

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsmarçoabrilmaio
Parcela3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimento
Final 111/mar11/abr11/mai
Final 212/mar12/abr12/mai
Final 315/mar15/abr15/mai
Final 416/mar16/abr16/mai
Final 517/mar17/abr17/mai
Final 618/mar18/abr18/mai
Final 719/mar19/abr19/mai
Final 822/mar22/abr22/mai
Final 923/mar23/abr23/mai
Final 024/mar24/abr24/mai

Caminhões e Caminhões-tratores
Mêsmarçoabrilmaiojulhoagostosetembro
Parcela1ª ParcelaCota Única SEM Desconto2ª Parcela3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 120/mar19/abr20/mai20/jul20/ago20/set
Final 2
Final 3
Final 4
Final 5
Final 6
Final 7
Final 8
Final 9