Donos de carros devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2024: em maio vence a quinta (e última) parcela para quem optou pelo parcelamento. Nesta quarta-feira (15), vence o pagamento do IPVA referente à placa final 3.
Quem deixar de pagar o imposto estará sujeito a multa. O calendário vai até o dia 24 (consulte na tabela abaixo).
O valor pode ser consultado em qualquer agência bancária ou diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, inserindo o número do Renavam e a placa do carro.
IPVA para caminhões
Os caminhões têm prazos diferentes e a segunda parcela deve ser paga até 20 de maio – confira o calendário completo abaixo.
Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP facilitou o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Isso aumenta a rede arrecadadora, beneficiando especialmente os não bancarizados e aqueles que preferem bancos digitais.
Para usar o PIX, acesse a página do IPVA no site da Sefaz-SP, insira os dados do veículo e gere um QR code para o pagamento. O QR code tem validade de 15 minutos e deve ser usado para evitar expiração. Ao ler o QR code com um aplicativo de banco, o pagamento será direcionado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento” sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 do Banco do Brasil.
As outras opções de pagamento diretamente em agências bancárias continuam válidas. Basta usar o número do RENAVAM para pagar o IPVA 2024 pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pelo banco.
Também é possível pagar em lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras têm autonomia para definir o número de parcelas e negociar com o contribuinte.
Os valores pagos são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem descontos ou encargos.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria pelo Fale Conosco.
Licenciamento
Se quiser antecipar o licenciamento anual, pague todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas, se houver.
Atraso no pagamento
Quem atrasar o pagamento estará sujeito a multa diária de 0,33% e juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa será de 20% do valor do imposto.
A inadimplência resultará na inclusão do débito na dívida ativa, com o nome do proprietário negativado no Cadin Estadual, impossibilitando o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista. A Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito por protesto.
O atraso no IPVA impede o licenciamento do veículo. Após o prazo estabelecido pelo Detran, o veículo pode ser apreendido, com multa e pontos na CNH.
Todas as informações sobre o IPVA estão disponíveis na página do IPVA no site da Sefaz-SP.
Confira o calendário do IPVA abaixo:
