Detran-SP informa disponibilidade de 673 veículos para retirada em Itatiba, com possibilidade de irem a leilão

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Donos de veículos apreendidos em Itatiba podem resgatá-los antes de serem listados em leilão. Um total de 673 veículos autuados por violações às leis de trânsito está disponível para retirada. As informações estão detalhadas no edital publicado na sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão ligado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Os veículos permanecerão disponíveis por 10 dias, após os quais serão considerados para leilão.

No DOE e no portal do Detran-SP, é possível acessar a lista completa dos veículos disponíveis para retirada, incluindo placa, número do chassi e marca/modelo. Além dos proprietários, agentes financeiros, arrendatários, credores e pessoas com direitos sobre os veículos guardados também podem solicitar a retirada. Conforme a Resolução 623 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 6 de setembro de 2016, para reaver o veículo é necessário quitar todas as dívidas pendentes, inclusive taxas de remoção e estadia no pátio, e regularizá-lo.

Nas últimas semanas, o Detran-SP emitiu editais de notificação para a retirada de 4.732 veículos em cidades como Botucatu (900), Itapecerica da Serra (2.066), Juquitiba (67), Bragança Paulista (1.232), Cesário Lange (92), Capela do Alto (144) e Cerquilho (231). Com a nova leva em Itatiba, o total de veículos disponíveis para retirada chega a 5.405. Os editais marcam a retomada dos leilões, que foram interrompidos para uma revisão geral em setembro de 2023 visando mais transparência e imparcialidade nas licitações. A previsão é que os editais de leilão sejam publicados ainda em junho.

Entenda os Prazos

Os veículos não retirados dentro de 10 dias entrarão em um processo de leilão. Após o prazo, é como se um sinal amarelo fosse ligado. No entanto, o proprietário ou pessoa diretamente associada ao veículo pode resgatá-lo até o dia anterior ao leilão através do serviço de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP”, desde que todas as dívidas tenham sido quitadas. Segundo o artigo 24 da Resolução 623/2016 do Contran, “o veículo pode ser devolvido ao proprietário até o último dia útil antes do leilão”.

A Retomada

Oito editais estão confirmados para 10 cidades diferentes: 1° Botucatu, 2° Itapecerica da Serra e Juquitiba, 3° Bragança Paulista, 4° Capela do Alto e Cesário Lange, 5° Cerquilho, 6° Itatiba, 7° Mogi das Cruzes e 8° Bebedouro. Os lotes estão em fase de preparação, incluindo a verificação da autenticidade dos números de chassi e motor, possíveis restrições legais ou policiais, ônus financeiros ou dívidas relacionadas a impostos e multas de trânsito. Também será decidido quais veículos estão em condições de uso seguro e quais serão vendidos como sucata, além da definição da avaliação e lance mínimo de cada lote.

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O Aviso de Leilão com informações sobre local, data, horário, tipos de veículos disponíveis para licitação e se são para circulação ou sucata, será publicado 15 dias antes no Diário Oficial do Estado, no site do Detran-SP, em jornais locais e no site do leiloeiro responsável pelo evento.

Os veículos apreendidos por infrações de trânsito são mantidos sob a responsabilidade do Detran-SP. A realização dos leilões também é de competência do Detran-SP, contando com Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas preparadoras de leilão e profissionais especializados como leiloeiros e avaliadores, além de pátios para realização do evento.

Comissão Estadual de Leilão

Para garantir transparência e padronização nos processos, o Detran-SP criou a Comissão Estadual de Leilão em abril, através da Portaria Detran-SP n° 2.235 de 9 de abril de 2024. Essa comissão será responsável por organizar e conduzir as atividades operacionais para os leilões no órgão. Essa iniciativa é uma das medidas adotadas nos últimos meses para retomar os leilões em São Paulo com base em boas práticas.

Além do suporte técnico na operacionalização, como preparação dos lotes e cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), a comissão também será responsável por arquivar a documentação relativa aos leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), apresentar indicadores de desempenho, propor melhorias e compartilhar dados integrados ao painel oficial do Detran-SP. Todo o processo conta com a supervisão da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado, que prestam assessoria jurídica e auditoria durante todo o processo.

Plano de Ação

A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a implementação de um Plano de Ação para retomada dos leilões, seguindo regras claras, consultoria jurídica da Procuradoria Geral do Estado e auditoria da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi a solicitação, entre novembro e dezembro, das certidões negativas dos profissionais, credenciais para leilões e comprovação de despesas com a preparação dos veículos. 

Entre as inovações propostas no Plano de Ação está o recebimento direto dos valores arrecadados em uma conta do Detran-SP, assegurando transparência e rastreabilidade das receitas obtidas. A prestação de contas individualizada e a identificação clara dos valores devidos aos antigos proprietários dos veículos leiloados são passos cruciais para garantir a integridade do processo.

O Detran-SP coordenará todo o processo, monitorando rigorosamente cada etapa para garantir a rastreabilidade das receitas obtidas e eficiência da fiscalização. O objetivo é realizar leilões futuros em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos anteriores dos veículos.