Veículos apreendidos em Mogi das Cruzes podem ser recuperados antes de irem para leilão. no total, 3.014 veículos que foram autuados por infrações de trânsito estão prontos para serem retirados. As informações estão disponíveis em um edital de notificação publicado na sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) – órgão ligado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Os veículos ficarão disponíveis por 10 dias e, após esse período, serão destinados ao leilão (saiba mais abaixo).
No edital, é possível conferir a lista completa dos veículos disponíveis para retirada – com placa, chassi, marca e modelo. Além dos proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou terceiros que sejam detentores dos direitos dos veículos também podem solicitar a retirada. Segundo a Resolução 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para recuperar o veículo é necessário pagar todas as dívidas pendentes – incluindo o valor da remoção e estadia no pátio – e regularizá-lo.
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Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 5.405 veículos em cidades como Itatiba (673), Botucatu (900), Itapecerica da Serra (2.066), Juquitiba (67), Bragança Paulista (1.232), Cesário Lange (92), Capela do Alto (144) e Cerquilho (231). Com os veículos de Mogi das Cruzes, o total de veículos prontos para retirada chega a 8.419. Os editais marcam a retomada dos leilões, que foram interrompidos para uma revisão geral em setembro de 2023, visando maior transparência e lisura nas licitações. O primeiro leilão já tem data marcada: 23 de julho, com veículos apreendidos na região de Botucatu.
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Leilão de Botucatu
No total, serão ofertadas 418 unidades, entre veículos em condições de circulação (197) e sucata para desmontagem e reciclagem (221). A inscrição para participar deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Rico Leilões (https://www.ricoleiloes.com.br/), que também será onde as sessões ocorrerão online.
Serão três dias seguidos de pregões: o primeiro (23) é dedicado aos carros em condições de circulação, o segundo (24) às sucatas aproveitáveis e também às sucata aproveitáveis com motor “inservível”, e o último dia (25 de julho) exclusivamente às sucata “inservíveis”. No edital correspondente, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e valor mínimo definido por peritos. O valor mínimo é uma fração do valor médio estimado para cada veículo, baseado nos preços praticados no mercado e na condição da unidade.
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Oito editais, em um total de onze cidades, já têm leilões confirmados. Além de Botucatu, em breve serão anunciados leilões em Itapecerica da Serra e Juquitiba; Bragança Paulista; Capela do Alto e Cesário Lange; Cerquilho; Itatiba; Mogi das Cruzes, Bebedouro e Guarulhos. A primeira fase da retomada deve contar com mais de 6.000 veículos.
De maneira geral, os lotes estão em fase de preparação – onde são verificados a originalidade e integridade dos números de chassi e motor, se há registros de restrição judicial ou policial, pendências financeiras ou débitos relacionados a impostos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também é determinado quais veículos estão em bom estado, prontos para circular com segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecer uma avaliação e um valor mínimo para cada lote.
O aviso de leilão sobre o evento, com local, data e hora, tipos de veículos disponíveis, se são para circulação ou para sucata, é publicado 15 dias antes no Diário Oficial do Estado, no site do Detran-SP, em jornais locais e no site do leiloeiro responsável pelo leilão.
Após serem recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos ficam sob cuidado do órgão de trânsito. A realização dos leilões também é responsabilidade do Detran-SP, que conta com Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas especializadas em preparação para leilão, além de profissionais como leiloeiros e avaliadores, e pátios para a execução.
Prazos para retirada
Os veículos que não forem retirados em até dez dias entram em processo de leilão para venda. É como um sinal de alerta quando se passarem os dez dias. No entanto, o proprietário ou alguém relacionado ao veículo pode resgatá-lo até um dia antes do leilão através do serviço de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP” – desde que todos os débitos sejam quitados. “O veículo poderá ser devolvido ao proprietário até o último dia útil anterior ao leilão”, conforme o artigo 24 da Resolução 623/2016 do Contran.
Plano de ação
A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a implementação de um Plano de Ação para a retomada dos leilões, seguindo regras claras, com aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para realizar os leilões e comprovação dos gastos na preparação dos veículos para leilão – essas deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.
Entre as novidades propostas pelo Plano de Ação está a recepção dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme determinação legal, para garantir a transparência máxima e a rastreabilidade dos valores recebidos. Além disso, a prestação de contas individualizadas e a identificação clara dos valores devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos essenciais para assegurar a integridade do processo.
A coordenação desse processo será realizada diretamente pelo Detran-SP, através de um monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim a rastreabilidade dos valores recebidos e a eficácia da fiscalização. O objetivo é realizar os leilões futuros em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores a serem pagos aos proprietários dos veículos.
