Descomplica SP

O Descomplica SP é um programa realizado pela Prefeitura da cidade de São Paulo com a intenção de padronizar o atendimento ao cidadão. O projeto é formado por uma praça de atendimento presencial, por meio da qual o morador da região pode encontrar em um único lugar diversos serviços municipais.

Dessa forma, você pode fazer o agendamento no Descomplica SP para realizar um serviço, tanto estadual e municipal quanto federal, em uma das unidades do programa. Ao fazer isso, por exemplo, é possível emitir sua Carteira de Trabalho, solicitar o Seguro desemprego ou até mesmo pedir seu bilhete único, entre outros.

Ficou curioso e quer saber como realizar o agendamento no Descomplica SP, bem como descobrir a importância desse programa para os moradores de São Paulo? Então continue lendo este artigo.

Descomplica SP: O que é?

Conforme mencionado antes, o programa Descomplica SP é a execução da Política de Atendimento ao Cidadão que foi implantada no decreto 58.426/18 pelo prefeito Bruno Covas em 2018. Essa política visa melhorar e garantir o atendimento padronizado e eficiente, com qualidade e de forma integrada.

A assistência oferecida no Descomplica SP é chamada de atendimento lado a lado. Através dela, o funcionário se senta ao lado do cidadão em frente ao computador e juntos realizam a solicitação dos serviços desejados pelo usuário, fazendo assim com que haja maior confiança, transparência e humanização do trabalho realizado.

Vale ressaltar ainda que o Descomplica SP existe desde 2018 e já realizou cerca de 500 mil atendimentos na cidade com um resultado de 99% de satisfação na pesquisa.

DescomplicaSP: Serviços

Semelhante ao programa Poupatempo, os serviços oferecidos podem ter o agendamento no DescomplicaSP através da internet de forma acessível e dinâmica.

Para saber se é necessário o agendamento você pode acessar o portal SP156 para ver quais as unidades oferecem o serviço desejado. Caso necessite você será direcionado ao portal de agendamento do Descomplica.

Com base nisso, se deseja efetuar os demais serviços que não necessitam de agendamento prévio, é só se encaminhar ao Descomplica mais próximo e realizar o atendimento.

O portal oferece ainda atendimento gratuito via telefone e e-mail para tirar dúvidas do cidadão sobre o agendamento no Descomplica SP e a documentação necessária para levar à praça de atendimento.

Descomplica SP: Atendimentos agendamento

Como dito anteriormente, ao acessar o portal SP156 é possível ver quais os serviços que necessitam de um agendamento prévio. Porém, vamos listar eles aqui para você em suas respectivas localidades:

• Descomplica Butantã: Cadastro e Atualização do CadÚnico;
• Descomplica Campo Limpo: Licenciamento, Aprovação, Fiscalização, Cadastro

Unidade de auto de infração, Cadastro e Atualização do CadÚnico, MEI – Cancelamento/Inscrição/Alteração, Intermediação de Mão de Obra;

• Descomplica Jabaquara: Cadastro e atualização do CadÚnico;
• Descomplica Penha: Cadastro e atualização do CadÚnico;
• Descomplica Santana/ Tucuruvi: Cadastro e atualização do CadÚnico;
• Descomplica São Mateus: Cadastro e atualização do CadÚnico;
• Descomplica São Miguel: Cadastro e Atualização do CadÚnico, 1ª e 2ª via de RG, Renovação de CNH.

Agendamento

Para agendar basta entrar no portal de agendamento do Descomplica. Para acessar é necessário fazer seu cadastro inicial e realizar o login.

Em seguida, você deve escolher o serviço desejado, selecionar a unidade e a data e horário disponíveis. Então, confirme os dados do agendamento e anote a senha que será gerada para levar no dia marcado.

Lembre-se de levar a senha gerada no local e data agendados. Casa tenha dúvidas em relação à documentação necessária para cada serviço entre em contato com o portal SP156.

Vagas de emprego

Caso esteja em busca de uma vaga de emprego no Descomplica SP você pode encontrar algumas dessas oportunidades. Um dos serviços oferecidos pelo programa é o CATe – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo.

Nesse serviço você pode se cadastrar para vagas de emprego, emitir a carteira de trabalho, habilitar o seguro desemprego, formalizar seu MEI (Microempreendedor Individual), além de ter orientações sobre como fazer seu currículo.

Descomplica SP: Serviços Cadastro Único

Em linhas gerais, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo) é um mecanismo que identifica e define as famílias de baixa renda para que o governo tenha conhecimento da realidade socioeconômica dessa parcela da população.

Nesse cadastro estão reunidas informações como: escolaridade, características da residência, situação de trabalho e renda, entre outras.

O serviço do CadÚnico é oferecido em todas as unidades do Descomplica SP. Lembrando que para ter acesso a ele é preciso fazer o agendamento do Cadastro Único no Descomplica SP através do portal de agendamento.

Descomplica SP: Serviços MEI

O Descomplica SP oferece serviços relacionados ao Microempreendedor Individual a partir do CATe – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo.

Nesse serviço você pode realizar as seguintes requisições:

• Abertura do MEI;
• Procedimento de alteração e cancelamento;
• Capacitação, crédito e parceiros;
• Orientação estadual;
• Impressão do cadastro de contribuintes mobiliários (CCM) – prefeitura;
• Orientação NFE (comércio e prestação de serviços);
• Declaração Anual de Rendimentos;
• Impressão do comprovante de inscrição e de situação cadastral (comprovante do CNPJ);
• Impressão do certificado do MEI;
• Impressão do carnê de pagamento mensal;
• Impressão do carnê de pagamento vencido.

Descomplica SP serviços: Licenciamento

Vale ressaltar que os serviços de licenciamento podem ser encontrados nas unidade do Descomplica SP São Miguel, Descomplica SP Penha e Descomplica SP Campo Limpo, sendo eles:

         Auto de licença de funcionamento

É basicamente uma licença destinada aos locais com atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços, entre outros. O seu requerimento deve acontecer previamente e autoriza o funcionamento da atividade no imóvel.

         Licença de anúncios informativos (CADAN)

Em resumo, é o licenciamento designado a autorizar a colocação de anúncio indicativo como, por exemplo, um anúncio presente na porta do estabelecimento identificando o comércio.

Descomplica SP serviços: Vagas de emprego

Como já dito, se você está em busca de uma recolocação no mercado de trabalho há um serviço oferecido dentro da praça de atendimento do Descomplica SP chamado CATe – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo.

Basicamente, o serviço tem como premissa o cadastramento dos cidadãos e a designação de vagas de emprego para eles, sejam elas vagas para trabalhadores em situação vulnerável, reinserção no mercado, ou até mesmo programas de estímulo ao empreendedorismo.

Os serviços disponíveis no CATe são:

• Formalização do Microempreendedor Individual (MEI);
• Orientações trabalhistas e previdenciárias para pessoa física e MEI;
• Programas sociais voltados à colocação socioeconômica;
• Programas de apoio do trabalhador e/ou de estímulo ao empreendedorismo.

Dentre ainda os serviços há a Intermediação de Mão de Obra (IMO), na qual havendo compatibilidade da vaga com o perfil profissional do cidadão ele receberá uma carta de encaminhamento para participar das seletivas.

Descomplica SP Serviços: CPDU

A CPDU (Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) é, por definição, a instituição que preza pela ordenação do crescimento urbano e suas melhorias através de processos de gestão de desenvolvimento. Logo, os serviços ofertados pelo Descomplica SP nesse sentido são:

• Certidão de demolição de imóveis;
• Alvará de licença para residências unifamiliares;
• Projeto modificativo;
• Alvará de aprovação e execução de reforma;

Alvará de aprovação e execução de edificação nova.

Descomplica SP Serviços: Fiscalização

Os serviços de fiscalização do Descomplica SP são diversos e todos relacionados à categoria de Subprefeitura, são eles:

• Fiscalização de obra e reforma em imóvel particular;
• Fiscalização de valet;
• Fiscalização de estacionamentos particulares;
• Fiscalização de descarte irregular de entulho e outros resíduos em área pública;
• Fiscalização da ausência de vagas reservadas em estabelecimento comercial;
• Fiscalização de feira livre;
• Fiscalização de ambulantes;
• Fiscalização de comércio, serviço e indústria – funcionamento e operação;
• Fiscalização de rebaixamento irregular de guia para acesso de veículos;
• Fiscalização em estabelecimento com venda de bebida alcoólica entre 1h e 5h da manhã;
• Fiscalização de publicidade irregular;
• Fiscalização de acessibilidade em edificações.

Para utilizar os serviços, não é necessário o agendamento de fiscalização no Descomplica SP prévio através da internet. Basta se encaminhar a unidade do programa mais próxima na qual o serviço está sendo oferecido.

Para saber em qual unidade está disponível o serviço entre em contato com a Central de Atendimento do SP156.

Descomplica SP serviços: Auto de infração

Caso você esteja a procura de serviços de auto de infração no Descomplica SP, basta ver se a unidade mais perto da sua residência conta com a categoria de serviço relacionada à Subprefeituras.

Descomplica SP serviços: Bolsa Família

O serviço de Cadastro Único oferece programas e benefícios para as famílias que se encontram em situação de baixa renda de meio salário mínimo ou ganham até três salários mínimos de renda.

Os benefícios disponíveis nos serviço são:

• ​​Programa Bolsa Família;
• Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Bolsa Verde ;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programa de Cisternas;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa na situação de pobreza;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Telefone Popular;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Passe Livre para pessoas com deficiência.

Descomplica SP serviços: Passe Livre

Como mencionado antes, existe a possibilidade de ir até o Descomplica SP com o objetivo de solicitar o Passe Livre. No entanto, antes de qualquer coisa é preciso entender mais a respeito dele.

Pensando nisso, vale ressaltar que o Passe Livre é um programa criado pelo Governo Federal para proporcionar às pessoas carentes e com algum tipo de deficiência passagens para viajar entre estados de forma gratuita.

Em suma, é um acordo entre público e privado (empresas de ônibus) para que os passageiros possam ter seus direitos de ir e vir com dignidade e respeito.

Outra informação importante é que para ter acesso aos serviços do Passe Livre o cidadão precisa estar cadastrado no Cadastro Único. Para isso basta agendar sua visita a uma unidade do Descomplica SP para solicitar sua carteirinha de Passe Livre.

Descomplica SP: Trabalhe conosco

Se você tem interesse em trabalhar no Descomplica SP é importante saber que o programa é uma política pública da Prefeitura de SP, logo a contratação ocorre através dos processos seletivos e concursos divulgados no site.

Descomplica SP: Unidades

Atualmente, você pode encontrar sete unidades do programa espalhadas por toda a região da cidade, sendo elas:

▸DescomplicaSP Butantã (Zona Oeste)

Inaugurada em Agosto de 2019. Além dos 300 serviços municipais oferecidos, conta com totens do Poupatempo, da Sptrans e do Banco do Brasil.
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri.
Telefone:  0800 011 0156

▸Descomplica Campo Limpo (Zona Sul)

Inaugurada em Abril de 2019, possui 350 serviços municipais, além de parcerias com outras instituições do governo.

▸Descomplica Jabaquara (Zona Sul)

Inaugurada em Dezembro de 2019, possui 300 serviços municipais, posto bancário do Banco do Brasil, totens do Poupatempo e da SPTrans.

▸Descomplica Penha (Zona Leste)

Inaugurada ainda em 2018, é a segunda unidade da praça de atendimentos. Possui 300 serviços municipais e cerca de 11 secretarias.

▸Descomplica Santana/Tucuruvi (Zona Norte)

Inaugurada Agosto de 2019 e localizada em frente à estação Tucuruvi do metrô, possui 270 serviços municipais, o Descomplica Digital, totens do Poupatempo, da SPTrans e da Sabesp.

▸Descomplica São Mateus (Zona Leste)

Inaugurada em Janeiro de 2020, mas em funcionamento desde o final de 2019, a unidade possui 300 serviços municipais, um posto bancário do Banco do Brasil, totens da SPTrans e do Poupatempo.

▸Descomplica São Miguel (Zona Leste)

Inaugurada em março de 2018, a primeira unidade do Descomplica SP possui diversos serviços e está localizada dentro da Prefeitura Regional de São Miguel Paulista.

DescomplicaSP: Telefone

Para tirar dúvidas sobre como funciona o programa Descomplica SP é só entrar em contato através do portal SP156, ou ligar gratuitamente no número 156, ou acessar o aplicativo SP 156, disponível para Android ou Iphone.

Em suma, agora ficou mais fácil saber o que é e como funciona o agendamento no Descomplica SP, além da importância de programas como esse responsáveis por agilizar o processamento de serviços fundamentais para a população.